Termos e Condições 9096aa

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 9096aa ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://9096aa.cam. Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 9096aa. O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos implica aceitação automática das novas versões.

A 9096aa opera no mercado brasileiro de entretenimento digital, em observância à Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Nossas operações de tratamento de dados seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 9096aa, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas regulamentada;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto ou indireto de colaboradores da 9096aa ou de seus parceiros de tecnologia e fornecedores de jogos.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas (multi-accounting) é proibida e sujeita ao bloqueio imediato e permanente de todas as contas envolvidas, com perda de bônus e saldos oriundos de atividade suspeita.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas. A 9096aa reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento (processo de KYC — Know Your Customer), incluindo mas não se limitando a: RG, CNH, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para depósitos e saques.

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular, salvo nos casos em que haja comprovação de acesso não autorizado reportado imediatamente à 9096aa.

Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected], solicitando o bloqueio temporário da conta. A 9096aa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento dessa obrigação.

A 9096aa reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso de múltiplas contas ou identidades falsas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Abuso do sistema de bônus ou promoções;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário de conta).

Contas inativas por período superior a 12 meses consecutivos sem qualquer movimentação financeira poderão ser arquivadas, com notificação prévia ao Usuário no e-mail cadastrado.

Os depósitos na plataforma 9096aa estão sujeitos aos seguintes parâmetros:

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sujeito a revisão para contas VIP;
• Métodos aceitos: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, USDT (criptomoeda);
• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas;
• Boleto Bancário: processamento em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC: processamento em 1–2 horas em horário bancário comercial.

A 9096aa não aceita depósitos em espécie (dinheiro físico) nem por métodos de pagamento não listados acima. Depósitos provenientes de fontes ilegais, suspeitas de lavagem de dinheiro ou não compatíveis com o perfil financeiro declarado pelo Usuário estão sujeitos a bloqueio e notificação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme exigência legal.

O processamento de saques na 9096aa está sujeito às seguintes condições:

• Valor mínimo por saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Conta verificada (KYC completo): requisito obrigatório para processamento de qualquer saque;
• Pix: processamento instantâneo ou em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, 24h/7 dias;
• TED bancário: processamento em 1–2 horas em horário bancário (segunda a sexta, das 6h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago: até 30 (trinta) minutos;
• USDT: até 1 hora, sujeito a confirmação na blockchain.

O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, observando a correspondência de titularidade. Em caso de impossibilidade técnica comprovada, a 9096aa poderá aprovar método alternativo mediante análise do setor de compliance.

A 9096aa reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em situações que indiquem necessidade de verificação de identidade reforçada, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Os bônus e promoções oferecidos pela 9096aa estão sujeitos aos termos específicos de cada oferta e às regras gerais a seguir:

• Bônus são creditados na conta do Usuário mediante cumprimento das condições de ativação (depósito mínimo, código promocional, quando aplicável);
• O requisito de rollover (giro) indica quantas vezes o valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados;
• O prazo de validade do bônus começa a contar a partir do momento do crédito — bônus não utilizados ou com rollover incompleto são automaticamente expirados ao fim do prazo;
• Jogos diferentes podem contribuir de forma distinta para o cumprimento do rollover (ex.: slots 100%, cassino ao vivo 20%, apostas esportivas 50%);
• A 9096aa reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de estratégias de hedge ou cumprimento de rollover em jogo de baixo risco com apostas alternadas.

A participação em promoções é limitada a uma conta por CPF, endereço, dispositivo, IP e núcleo familiar. Bônus de boas-vindas podem ser resgatados apenas uma vez por Usuário, independentemente de eventuais encerramentos e reaberturas de conta.

Os jogos disponíveis na plataforma 9096aa são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo provedor e acessíveis diretamente na interface do jogo.

A 9096aa utiliza sistemas de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados aleatórios, imparciais e não passíveis de manipulação pela plataforma. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados na tela de informações do próprio jogo.

Nas seguintes situações, apostas poderão ser anuladas sem direito a compensação:

• Falha técnica comprovada que afete o resultado do jogo (ex.: desconexão de servidor durante crash game);
• Erros de software do provedor que gerem resultados impossíveis ou claramente incorretos;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos não elegíveis para aquela promoção específica.

Em casos de disputa sobre resultados de jogos, prevalecerá o histórico registrado nos servidores do provedor, salvo prova em contrário apresentada pelo Usuário. O suporte ao cliente pode mediar disputas, mas decisões finais sobre questões técnicas são encaminhadas ao provedor do jogo.

As apostas esportivas na 9096aa seguem o modelo de quota fixa, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As odds (cotações) são exibidas no momento da colocação da aposta e ficam fixadas após a confirmação.

São modalidades disponíveis: resultado final, handicap asiático e europeu, total de gols/pontos, ambos marcam, placar exato, marcador de gol, escanteios, cartões, apostas ao vivo (in-play), entre outros. A disponibilidade de mercados varia de acordo com o evento.

A 9096aa reserva-se o direito de limitar apostas máximas em eventos específicos, especialmente em competições de menor liquidez. Apostas suspeitas de manipulação de resultados (match-fixing) serão reportadas às autoridades esportivas e policiais competentes, com suspensão imediata da conta envolvida.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 9096aa:

• Múltiplas contas: criar, manter ou operar mais de uma conta registrada na plataforma;
• Identidade falsa: fornecer dados pessoais falsos, utilizar CPF de terceiros ou documentos adulterados;
• Lavagem de dinheiro: utilizar a plataforma para dissimular a origem de recursos ilícitos, em violação à Lei 9.613/1998;
• Abuso de bônus: utilizar estratégias deliberadas de arbitragem de bônus, conluio entre contas ou cumprimento de rollover de forma artificial;
• Software de automação: uso de bots, scripts, macros ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Hacking e exploração: tentativas de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou interferência na infraestrutura técnica da plataforma;
• Manipulação de jogos: qualquer tentativa de influenciar resultados de jogos ou partidas de forma ilícita;
• Assédio: comportamento abusivo, ameaças ou assédio direcionado a membros da equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer proibição listada acima resultará em encerramento imediato e permanente da conta, confisco de saldos e bônus, e, quando aplicável, notificação às autoridades policiais e regulatórias competentes.

A 9096aa envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e confiável. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada (com aviso prévio de 24 horas quando possível) ou emergencial;
• Falhas de conectividade à internet por parte do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do próprio Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou processadores de pagamento terceiros.

A responsabilidade total da 9096aa perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real depositado e não sacado pelo Usuário no momento do evento gerador da reclamação, excluídos saldos de bônus.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 9096aa é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento explícito do titular.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: criação e gestão de conta, verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações de suporte ao cliente, personalização da experiência e cumprimento de obrigações regulatórias.

O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando a solicitação. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 9096aa está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os Usuários:

• Limite de depósito: definição de limite diário, semanal ou mensal de depósitos;
• Limite de perdas: definição de limite máximo de perdas por período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário permanente da conta, com bloqueio de novo cadastro pelo mesmo CPF.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O uso de ferramentas de autoexclusão é tratado com prioridade máxima e executado em até 24 horas da solicitação.

A 9096aa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por motivos que incluem, mas não se limitam a: mudanças regulatórias, atualizações tecnológicas, novas funcionalidades da plataforma ou adequações a decisões judiciais.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. Alterações de natureza obrigatória por força legal poderão ter vigência imediata.

A versão atualizada será identificada pela data de "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas versões constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018);
• Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018, alterada pela Lei 14.790/2023);
• Normas regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável mediante contato com o suporte da 9096aa.

Em caso de conflito entre a versão em português destes Termos e qualquer tradução eventualmente disponibilizada, prevalecerá a versão em português.